quinta-feira, julho 08, 2004

Apontamento: o tesouro não está à vista

Está deslocada a discussão essencial relativa à questão política presente.
O problema não está nas últimas eleições legislativas e numa “vontade popular” que aí se haja cristalizado.
O problema não está – para o País, embora para os empresários possa estar – na estabilidade de uma ou outra solução.
O problema está no funcionamento do sistema de governo propriamente dito, no seio do que vem sendo a evolução do sistema político.
Que o Presidente da República tem tanta legitimidade democrática como Parlamento e mais que o Governo é adquirido.
Que o Presidente da República, com essa legitimidade, pode exercer um poder político – a dissolução do Parlamento, não tendo este o poder inverso de destituição do Presidente – com base na sua própria interpretação do sistema e da realidade presente, é também uma realidade.
A questão está, pois, em saber, se a intervenção presidencial deve introduzir no sistema um elemento de controlo do partidarismo e do governamentalismo, sabendo-se que, presentemente, e dada a tendência para a formação de maiorias absolutas, a fiscalização política do Governo pelo Parlamento é puramente mítica.
Mais do que saber, neste momento, de que governo precisamos, importa saber, neste momento e em diante, de que Presidente vamos necessitar. Eis, pois, um problema verdadeiramente político. E porque verdadeiramente político, verdadeiramente constitucional (e constituinte).
Recorrendo a uma imagem que até nem aprecio, foi quando deixámos de navegar à vista que descobrimos alguma coisa ... que se visse.